Projeto de lei que penaliza quem utilizar o tapa para impor limites aos filhos deve ser votado dia amanhã (13/12)
É difícil encontrar quem não tenha recebido umas palmadinhas corretivas na infância. Também não é raro deparar com pais e mães adeptos desse recurso, mas a palmada não é mais vista com a mesma inocência de décadas atrás.
A discussão veio à tona novamente com o projeto de lei 7672, enviado em julho do ano passado ao Congresso Nacional. O objetivo do documento é alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que atualmente condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não define o que pode ser considerado como maus-tratos. A previsão é de que a proposta seja votada amanhã, na Comissão Especial sobre a Prática de Castigos Corporais da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Se aprovado, o projeto seguirá para análise do Senado. Em caso de segunda aprovação, passará a haver punições para pais, professores e babás que fizerem uso de palmadas, beliscões, empurrões ou puxões de cabelo em crianças. As penas serão advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica.
Há quem questione se o Estado está se intrometendo demais na forma como os pais educam seus filhos. Em entrevista ao Meu Filho, a relatora do projeto, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), explica que a proposta é ambiciosa, pois quer mudar uma cultura milenar levada adiante pela falta de diálogo e informação.
“É o que chamamos de lei de proteção social e educativa (como a campanha contra o fumo, atrás dos maços de cigarro). Em muitas casas brasileiras, a palmada é usada porque cuidadores não sabem impor limites de outra maneira, e colocando medo é mais fácil. Queremos mostrar que isso tem consequências, que vai repercutir pelo resto da vida, como baixa autoestima. E que a pessoa que bate é tão doente quanto a que apanha”, reforça Teresa.
Fonte: Zero Hora
Há 4 anos
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